Exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS

Empresa do Lucro Real ou Presumido: Recuperação administrativa de PIS e COFINS com exclusão do ICMS das bases de cálculo.

A Justiça decidiu e a RFB reconhece que o ICMS destacado na Nota Fiscal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Metodologia de cálculo da revisão tributária para sua empresa

Esta tese permite a revisão tributária para as empresas que recolheram PIS e COFINS com inclusão do ICMS em suas respectivas bases de cálculo durante o período que era obrigatório perante a Receita Federal.

Neste exemplo, se sua empresa tem R$ 80.000,00 de ICMS destacado nas NFs (Notas Fiscais), e recolheu 20.000,00 de PIS e COFINS, com alíquota a 9,25%:

1) Valor de PIS e COFINS recolhido (indevido)

R$ 20.000,00

2) Valor de PIS e COFINS que deveria ser recolhido

R$ 12.600,00

3) Crédito de PIS e COFINS recuperar em 1 mês

R$ 7.400

4) Crédito de PIS e COFINS a recuperar total (40 meses)

R$ 296.000,00

Conforme a lei e a jurisprudência: o ICMS destacado na NF-e não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Mas, comumente, no período entre março de 2017 e junho de 2021, as empresas pagaram tributos a mais e podem recuperá-los

Case Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Segmento da empresa

Uma empresa do ramo de transporte (revendedora) aplicou o método VE-Inteligência Tributária, identificou créditos de PIS e COFINS, com a exclusão do ICMS das suas respectivas bases de cálculo, e teve a oportunidade de recuperar R$ 297.095,85, de PIS e COFINS, recolhidos a mais do que o necessário à Receita Federal.

Regime Tributário: Lucro Presumido

Período de crédito: 30 meses

Crédito Identificado:

R$ 297.095,85

Média de Faturamento Anual:

R$ 18.804.859,2

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Benefícios da contratação da VE Inteligência Tributária

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Destacamos a urgência no diagnóstico da sua empresa

O direito ao crédito de PIS e COFINS, pela inclusão indevida de ICMS, está se esgotando.

De acordo com a lei, as empresas possuem o prazo de 5 (cinco) anos para recuperar, contados data do pagamento indevido.

A maioria das empresas já se adaptaram às novas regras, de exclusão do ICMS do PIS e da COFINS, mas recolheram a mais entre março de 2017 e junho de 2021.

A cada mês que passa sua empresa perde créditos pelo decurso do prazo prescricional.

Tire suas dúvidas

Perguntas Frequentes

1. Quais são as empresas que podem se beneficiar?

Quaisquer empresas do Lucro Real ou Presumido.

2. Em quantos dias recebo o diagnóstico estimado?

Após o contato, iremos te responder em até 3 (três) dias úteis após o envio das informações solicitadas.

3. Qual a área de atuação que tralhamos?

Recuperação de Crédito Tributário, Consultoria Tributária e Contencioso Tributário.

4. Existem riscos envolvidos com o trabalho de recuperação de crédito fiscal?

O sistema da Receita Federal hoje são todos informatizados e obedecem a parâmetros pré-estabelecidos, sem qualquer relação com os processos de recuperação tributária.

5. Como eu irei receber o crédito tributário?

O crédito é recebido em dinheiro na conta indicada pelo beneficiário ou mediante compensação com outros débitos fiscais.

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